Advogado - 2023
A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos. II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo. III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença. Está correto o que se afirma em
Em relação ao modo como os entes federados devem se articular para formular, implementar e avaliar a política de saúde, considerando a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É atribuição específica dos Municípios definir, coordenar e executar os programas de vigilância epidemiológica e sanitária.
( ) É uma prerrogativa comum a Estados e Municípios participar do controle dos agravos ao meio ambiente.
( ) Cabe à União, com recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde. https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
A Política Nacional de Humanização (PNH) está pautada em uma série de diretrizes que expressam métodos adotados para promover a inclusão em saúde. Sobre uma dessas diretrizes, leia a descrição a seguir. Processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída. Ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda e garantir atenção integral, resolutiva e responsável. https://www.gov.br/saude/pt-br (Adaptado)
Assinale a opção que indica a diretriz da PNH descrita no trecho acima.
Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, assinale a opção que indica o(s) serviço(s) de saúde que, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro, deve(m) se manter disponível(eis).
Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR) específico.
Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.
I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.
II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.
III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.
São pertinentes as ações descritas em