Escrivão de Polícia Civil - 2022

corrente, intermediária e permanente

recebimento, classificação e registro

arranjo, descrição e conservação

produção, utilização, destinação

primária, administrativa e histórica

A norma em apreço foi desenvolvida para a utilização em sistemas de descrição automatizados. Sistemas manuais seguem norma específica.

Na norma em consideração, as informações sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição são registradas na área de identificação.

A NOBRADE tem como princípio a repetição da informação para contextualização em descrições hierarquicamente relacionadas.

O objetivo da norma em questão é padronizar formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição, interferindo na apresentação final das descrições.

A NOBRADE contém seis principais níveis de descrição.

A ISAD (G) possui sete áreas de informação descritiva.

Os elementos de descrição da ISDF estão organizados em cinco áreas de informação.

A ISDIAH permite a produção de estatísticas de instituições arquivísticas no nível nacional ou internacional. Regionalmente, as instituições utilizam normas próprias.

A ISAD (G) contém regras gerais que podem ser aplicadas, independentemente da forma ou do suporte dos documentos, inclusive a selos, registros sonoros ou mapas.

As descrições elaboradas com base na ISAAR (CPF) não são autoexplicativas, razão pela qual demandam a complementação de normas nacionais.

um dado codificado em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional.

um dado integrado por documentos em meio eletrônico ou somente acessíveis por equipamentos eletrônicos.

o resultado de um cálculo matemático que envolve a cadeia de bites do documento e a chave da assinatura digital.

a relação entre os dados de forma e conteúdo do documento digital que permite sua apresentação.

um dado estruturado e codificado, que descreve e permite acessar, gerenciar, compreender dados e(ou) preservar outros dados ao longo do tempo.

Por ser um suporte de conservação, o microfilme não pode ser considerado um modo de difusão.

A aquisição é função presente nos arquivos corrente e intermediário. Não há aquisição no arquivo permanente.

A conservação se ocupa da definição dos prazos de guarda e destinação.

A criação é aplicável à gestão dos documentos eletrônicos.

A classificação é feita de forma generalizada, considerando aspectos macroscópicos, sem pormenores das particularidades e das atividades dessa organização.

criação.

descrição.

preservação.

classificação.

difusão.

a responsabilidade por acompanhar e implementar a política nacional de arquivos é de cada unidade de arquivo, público ou privado.

o direito à informação se refere a documentos do interesse particular do solicitante. Documentos de interesse coletivo ou geral não estão contemplados por esse direito.

a gestão documental é dever do poder público.

contra a violação de sigilo estão previstas ações penal, civil e administrativa, sem direito a indenização.

os documentos de valor permanente são imprescritíveis, mas podem ser alienados.

Conjunto de rotinas, procedimentos e métodos de arquivamento compatíveis entre si, tendo em vista a organização e a preservação de documentos ou arquivos, bem como o acesso às informações neles contidas.

Conjunto de procedimentos, normalmente automatizados, pelos quais referências ou dados contidos em documentos são indexados e armazenados para recuperação posterior.

Conjunto de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na persecução de objetivos comuns.

Conjunto de procedimentos e operações técnicas cuja interação permite a eficiência e a eficácia da produção à destinação de documentos.

Conjunto de procedimentos que norteiam a organização dos documentos, tendo em vista a recuperação da informação de um ou mais fundos e(ou) coleções.

ao recebimento e classificação.

à consulta.

ao empréstimo.

à destinação.

à expedição.

As informações classificadas como ultrassecretas e secretas não serão reavaliadas.

No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recurso contra a decisão.

Quando a informação solicitada estiver em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações sem a necessidade de identificação do requerente.

Os órgãos e entidades públicas devem promover, após preenchimento de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.