Economista - 2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

“A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001) definiu ___________________________ como unidades de referência para organização da rede de atenção à saúde e para estabelecer a integralidade do cuidado. São responsáveis por coordenar a atenção básica em uma determinada área geográfica, atendendo a uma população média de _____________ habitantes. Além disso, as _____________ têm a função de articular e integrar os serviços de saúde da região, sendo o primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei Federal nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi um importante avanço nos direitos desta parcela da população. Sobre tal normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garante o acesso ao tratamento multiprofissional, o que inclui intervenções psicopedagógicas, psicológicas, fonoaudiológicas, ocupacionais e outras, conforme as necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

( ) Assegura que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a acompanhamento médico e odontológico especializado. ( ) Prevê o direito à educação inclusiva e especializada, garantindo o acesso à escola regular com a devida oferta de apoio necessário, além da possibilidade de frequência em escolas especiais quando não for possível a inclusão.

( ) Inclui dispositivos que asseguram a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes, promovendo a remoção de barreiras físicas e a oferta de recursos de comunicação alternativa.

( ) Não contempla direitos relacionados à vida adulta da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando, exclusivamente, na infância e adolescência.

A sequência está correta em

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é uma legislação brasileira que assegura os direitos da pessoa idosa, visando à proteção, respeito e promoção de sua dignidade. Considerando que tal normativa estabelece garantias em áreas como saúde, transporte, moradia, assistência social e combate à violência, buscando promover uma sociedade mais inclusiva e justa, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante o direito à prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades governamentais, em especial na área da saúde, devendo os idosos ser atendidos preferencialmente em relação aos demais cidadãos.

II. Assegura que o idoso tem o direito de deixar de votar nas eleições, caso assim o deseje, sem qualquer consequência ou punição.

III. Determina que os filhos têm a obrigação de prestar alimentos aos pais idosos, caso eles necessitem, e não possuam meios para prover sua própria subsistência, excluindo-se essa responsabilidade dos demais parentes.

IV. Prevê que os idosos têm direito ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano; porém, para fazer uso desse benefício, é obrigatório possuir um cartão específico emitido pelo Ministério da Cidadania.

V. Determina que, em casos de internação em instituições de longa permanência, os idosos têm o direito de optar por ser atendidos por profissionais do sexo masculino ou feminino, de acordo com sua preferência.

Está correto o que se afirma apenas em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é:

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

Como reduzir a Razão de Morte Materna (RMM) evitáveis no Brasil, que acomete principalmente mulheres pardas e pretas, entre 25 a 34 anos, com baixo acesso escolar e consequentemente baixa renda salarial, abriu as discussões neste primeiro dia da 344º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta-feira (19/07), em Brasília. (Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.)

Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que:

A Rede de Atenção às Urgências (RAU) foi implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar e otimizar o atendimento às situações de urgência e emergência em saúde. Essa rede visa garantir uma resposta rápida e adequada às demandas de saúde que requerem atendimento imediato, como acidentes, traumas, infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) entre outros casos de alta gravidade e risco de morte. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) é constituída pelos seguintes componentes, EXCETO:

“A Rede Cegonha é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, lançada em 2011, com o objetivo de reorganizar a atenção à saúde materna e infantil, buscando melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a mortalidade materno-infantil. Dentre outros, tem como objetivo fomentar a implementação de um modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos _______ meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são dois importantes componentes do sistema de saúde que visam garantir o acesso aos tratamentos eficazes e inovações tecnológicas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições