O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu desenvo...

131424|ECA|superior

2023

CONSULPLAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é:

A
Liberdade assistida pelo período máximo de dois anos.
B
Medida socioeducativa de semiliberdade pelo período máximo de três anos.
C
Advertência e prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses.
D
Internação em estabelecimento educacional pelo período máximo de cinco anos.
E
Medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional pelo período máximo de três anos.

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