As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, EXCETO,
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
B
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
C
Um ativo deve ser reconhecido, quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
D
Os ativos devem ser classificados como circulantes, quando tiverem a expectativa de realização até doze meses, após a data das demonstrações contábeis.
E
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
A respeito das variações patrimoniais no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
B
Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
C
Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) no recebimento efetivo de doações e subvenções.
D
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) na diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
E
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) pelo surgimento de um ativo, sem o correspondente passivo.
A respeito de Mensuração de passivos, Provisões e Passivos contingentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
B
Considera-se provisão passiva, contratos de seguro sujeitos a normas contábeis específicas.
C
Passivo contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida.
D
São exemplos de provisões passivas provisões para riscos trabalhistas, provisões para riscos fiscais, e provisões para riscos cíveis.
E
As provisões devem ser reconhecidas, quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados, seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação e seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao ente federativo manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.
B
São objetivos do PCASP padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
C
Compete à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
D
São atributos conceituais das contas contábeis: código, título, função e natureza.
E
Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, pode-se afirmar que o “Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados” deve ser apresentado.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, pode-se afirmar que o “superávit ou déficit financeiro do exercício” deve ser apresentado.
Sobre o enfoque patrimonial da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
C
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E
A fase da execução despesa “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
