Analista Jurídico - 2024

facultativo e simples;

facultativo e unitário;

facultativo e mutitudinário;

necessário e simples;

necessário e unitário.

válida, pois o juiz não é obrigado a acolher a íntegra do pedido;

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, anulá-la;

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, podar o seu excesso;

inválida, em razão de julgamento extra petita;

inválida, em razão de julgamento citra petita.

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua inadequação;

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;

a reclamação é via processual adequada, embora seja vedado ao seu relator ordenar a suspensão do ato impugnado;

o beneficiário do ato impugnado deverá ser citado, dispondo do prazo de quinze dias para ofertar contestação;

a petição inicial da reclamação deverá ser distribuída ao prolator do ato impugnado, a fim de viabilizar o juízo de retratação.

acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.

correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;

correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;

incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;

incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;

incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.

ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;

a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;

a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;

nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;

nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.

não é possível no cumprimento de sentença, mas apenas na fase cognitiva do processo de conhecimento;

não é possível, pois o incidente deve ser dirigido para atingir os bens do sócio e não os da pessoa jurídica;

é possível, devendo a pessoa jurídica ser citada para responder ao incidente;

é possível, desde que seja instaurado em outro processo, com livre distribuição;

é possível, desde que todos os sócios da pessoa jurídica sejam citados.

os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, salvo se não puserem em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública e se não oferecerem sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes;

para efeito da perda alargada, entende-se por patrimônio do condenado todos os bens de sua titularidade ou do seu cônjuge, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos posteriormente e os bens transferidos a terceiros, a título gratuito ou oneroso, a partir do início da atividade criminal;

a perda alargada deverá ser requerida expressamente pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento das alegações finais orais ou dos memoriais escritos, após o encerramento da instrução processual, com indicação da diferença apurada;

prolatada sentença condenatória em persecução penal afeta à infração penal à qual a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, exsurge presunção absoluta quanto à procedência ilícita do patrimônio do condenado, inadmitindo-se prova em sentido contrário;

na sentença condenatória, o juiz deve declarar o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.

roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;

roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal;

extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;

extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso material;

extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal.

ter frustrado a execução da pena de multa, embora solvente, é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena. Por outro lado, a condenação definitiva por crime culposo não é causa, obrigatória ou facultativa, de revogação do benefício legal concedido ao agente;

ter frustrado a execução da pena de multa, embora solvente, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena. Por outro lado, a condenação definitiva por crime culposo não é causa, obrigatória ou facultativa, de revogação do benefício legal concedido ao agente;

ter frustrado a execução da pena de multa, embora solvente, é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena. Por outro lado, a condenação definitiva por crime culposo é causa de revogação facultativa do benefício legal concedido ao agente;

ter frustrado a execução da pena de multa, embora solvente, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena. Por outro lado, a condenação definitiva por crime culposo é causa de revogação obrigatória do benefício legal concedido ao agente;

ter frustrado a execução da pena de multa, embora solvente, e a condenação definitiva por crime culposo são causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.