Assistente em Administração - 2018

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo.

I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

II - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

III - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?

Tendo em vista as disposições da Lei nº 12.527/2011, considere as seguintes informações sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação, que vigoram a partir da data de sua produção e que variam conforme a classificação definida em lei.

I - Para informação ultrassecreta, o prazo é de 25 (vinte e cinco) anos.

II - Para informação secreta, o prazo é de 15 (quinze) anos.

III - Para informação reservada, o prazo é de 10 (dez) anos.

Quais estão corretas?

Considerando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual dos seguintes órgãos NÃO integra a Reitoria?

Considerando as disposições do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma Unidade Universitária?

Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990, relativas a tempo de serviço, considere as afirmativas abaixo.

I - É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

II - O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é considerado como de efetivo exercício.

III - O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar-se-á apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Quais estão corretas?

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à educação, considere as afirmativas abaixo.

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica somente poderão receber apoio financeiro de entidades privadas.

Quais estão corretas?

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.

I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Quais estão corretas?

Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, considere as condutas do servidor público abaixo.

I - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

II - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III - Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

IV - Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Quais são consideradas vedações aos servidores públicos?

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo.

I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Quais estão corretas?