8º Exame da Ordem - 2012

Página 8 • Total 80 questões

79117Questão 71|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A
A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
B
A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
C
A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
D
De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

79118Questão 72|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

A
Trabalhador doméstico.
B
Trabalhador voluntário.
C
Trabalhador avulso.
D
Trabalhador eventual.

79119Questão 73|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

A
João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
B
Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
C
Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
D
João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

79120Questão 74|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A
A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
B
A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
C
A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
D
A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

79121Questão 75|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

A
A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
B
A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
C
A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
D
A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

79122Questão 76|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A
Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
B
Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
C
Deve ter conhecimento dos fatos.
D
Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

79123Questão 77|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

A
O TST.
B
O STJ.
C
O TRT de Pernambuco.
D
O STF.

79124DesatualizadaQuestão 78|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução.

Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante

A
deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.
B
deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação.
C
deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.
D
não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista a sua intempestividade.

79125DesatualizadaQuestão 79|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A
A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
B
A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
C
As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
D
Não cabe a interposição de recurso de revista.

79126Questão 80|Direito do Trabalho|superior

OAB 8º Exame da Ordem

2012

FGV

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A
Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
B
Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
C
Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
D
Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.