Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicad...

79120|Direito do Trabalho|superior

2012

FGV

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A
A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
B
A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
C
A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
D
A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

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