Delegado de Polícia - 2025
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla defesa.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do oferecimento da denúncia, sob pena de nulidade.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. Havendo indícios suficientes de infração penal, é admissível a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em nome de interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, cuja existência indicar que o acusado por crime de lavagem de dinheiro é o seu verdadeiro titular.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A autoridade policial deverá requerer autorização judicial para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por crime de lavagem de dinheiro que sejam mantidos pela justiça eleitoral.
A respeito das teorias sociológicas da criminologia, julgue o item seguinte. Segundo a teoria das janelas quebradas ( broken windows theory ), desenvolvida por James Wilson e George Kelling, há uma relação de causalidade entre a percepção de desordem e o aumento da criminalidade, o que sustentaria a necessidade de o Estado reprimir de forma imediata as pequenas infrações a fim de prevenir a prática de delitos mais graves.
A respeito das teorias sociológicas da criminologia, julgue o item seguinte. A expressão "crime do colarinho branco" ( white-collar crime ) foi desenvolvida para se referir às condutas criminosas praticadas por indivíduos de alto status social no exercício de suas atividades profissionais, rompendo com a ideia equivocada e largamente difundida de que a criminalidade seria um fenômeno restrito a classes economicamente desfavorecidas.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia. O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia. Como expressão do modelo restaurador, a justiça restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e pela transferência da responsabilidade pela solução do conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.