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Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de...


153797|Direito Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do oferecimento da denúncia, sob pena de nulidade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, qu...