Inspetor de Polícia Civil - 2021

tipicidade, ilicitude, imputabilidade.

conduta dolosa ou culposa, ausência de situações justificantes, imputabilidade.

conduta dolosa ou culposa, resultado, nexo causal e tipicidade.

tipicidade, ausência de situações justificantes, culpabilidade.

tipicidade formal, tipicidade material, ausência de situações justificantes e imputabilidade.

poderá responder como partícipe do furto praticado por Ricardo.

poderá responder como coautora do furto praticado por Ricardo.

pode ser classificada como autora mediata do furto.

poderá responder culposamente pelo delito de furto.

não praticou crime algum.

Embora Robson tenha cumprido medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno durante 1 ano e 6 meses, esse período não poderá ser descontado da pena final imposta porque a detração é instituto apenas aplicável às prisões cautelares, não cabendo falar em analogia em direito penal com base no princípio da legalidade.

A defesa de Robson poderá requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais o benefício da remição da pena, permitindo-se que o tempo em que o condenado esteve respondendo ao processo e em recolhimento domiciliar noturno seja descontado do tempo total de pena imposta na condenação.

Embora Robson tenha cumprido medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno durante 1 ano e 6 meses, esse período não poderá ser descontado da pena final imposta porque a remição é instituto apenas aplicável às prisões cautelares, não cabendo falar em analogia em direito penal com base no princípio da legalidade.

A defesa de Robson poderá requerer dois benefícios decorrentes do tempo em que o condenado cumpriu medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, quais sejam: detração e remição, sendo certo que ambos possuem previsão legal à hipótese.

A defesa de Robson poderá requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais o benefício da detração penal analógica, permitindo-se que o tempo em que ficou cumprindo medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno seja descontado do tempo de pena total imposta na condenação.

Responderá como coautor de delito de roubo.

Não responderá criminalmente pelo roubo.

Responderá por roubo impróprio praticado em concurso de pessoas.

Responderá como partícipe de delito de roubo.

Responderá por roubo com a incidência de qualificadora.

deve responder por delito de homicídio culposo.

deve responder por delito de homicídio doloso, praticado com dolo eventual.

não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a conduta, por ausência de voluntariedade no movimento.

deve responder por delito de homicídio preterdoloso.

Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.

Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.

Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.

Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.

A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente.

A inobservância do art. 55 da Lei 11.343/2006, que determina o recebimento da denúncia após a apresentação da defesa prévia, constitui nulidade relativa quando forem demonstrados os prejuízos suportados pela defesa.

É prescindível a confecção do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional.

A falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade que não tem o condão de anular o referido exame.

As contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez que não são puníveis com pena privativa de liberdade.

É cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis.

furtatio

contrectacio

ilatio

apprehensio (amotio)

ablatio

deve responder por seis delitos de homicídio culposo, praticados com culpa consciente, em concurso formal de delitos.

deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.

deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo direto, em concurso material de delitos.

não praticou crime algum, mas deverá responder na esfera civil.

deve responder por seis delitos de homicídio preterdoloso, praticados em concurso material de delitos.

O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.

Em razão do princípio da especialidade, é descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este é praticado sem violência ou grave ameaça, e aquele traz ínsito ao seu tipo penal a presunção absoluta de violência ou de grave ameaça.

A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Não há bis in idem na incidência da agravante genérica do art. 61, II, f, concomitantemente com a causa de aumento de pena do art. 226, II, ambas do CP, no crime de estupro.

Não se configura crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.