Contador - 2025
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.