Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlame...
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.