Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Rescisória
Qual é o prazo para ajuizamento de ação rescisória?
- A
1 ano.
- B
2 anos.
- C
3 anos.
- D
5 anos.
Quando é admissível a ação rescisória no processo civil?
- A
Em qualquer tempo, se a decisão for injusta.
- B
Dentro do prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado, em hipóteses específicas previstas em lei.
- C
Somente em casos de decisões proferidas em última instância.
- D
Antes do trânsito em julgado da decisão.
Por que a ação rescisória é um instrumento processual importante?
- A
Porque permite rescindir sentenças transitadas em julgado que contenham vícios ou sejam manifestamente injustas.
- B
Porque é o único recurso contra decisões definitivas.
- C
Porque garante a revisão de todas as sentenças.
- D
Porque impede o trânsito em julgado de qualquer decisão.
Quais são as hipóteses para uma ação rescisória?
- A
Erro de fato e prova nova.
- B
Decisão de mérito transitada em julgado.
- C
Julgamento de causas repetitivas.
- D
Decisão proferida por juízo incompetente.
Qual é a consequência da procedência de uma ação rescisória?
- A
A sentença rescindenda é automaticamente reformada.
- B
A ação originária é reaberta para novo julgamento.
- C
O processo é arquivado definitivamente.
- D
É aplicada uma pena ao juiz que proferiu a sentença.
Qual o prazo para propositura da ação rescisória após o trânsito em julgado?
- A
1 ano
- B
2 anos
- C
3 anos
- D
5 anos
Quais são os prazos para propor ação rescisória conforme o CPC?
- A
1 ano após o trânsito em julgado
- B
2 anos após o trânsito em julgado
- C
3 anos após o trânsito em julgado
- D
5 anos após o trânsito em julgado