Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação rescisória

Questão 1

Qual é a posição do STJ sobre a possibilidade de ação rescisória fundada em erro de fato resultante de prova falsa, mesmo quando a falsidade já tenha sido reconhecida em processo anterior?

A
A ação rescisória é admissível, independentemente do reconhecimento da falsidade em processo anterior.
B
A ação rescisória é admissível, desde que o autor comprove a inexistência de culpa na apresentação da prova falsa.
C
A ação rescisória não é admissível, pois a falsidade já foi reconhecida em processo anterior.
D
A ação rescisória não é admissível, pois o autor deve buscar a reparação do dano por meio de ação indenizatória.

Questão 2

O que é a ação rescisória no âmbito do Processo Civil?

A
É uma ação autônoma que visa desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado.
B
É uma ação autônoma que visa obter a revisão de uma decisão judicial não transitada em julgado.
C
É um incidente processual que visa corrigir vícios formais ou materiais de uma decisão judicial.
D
É um incidente processual que visa obter a reconsideração de uma decisão judicial pelo próprio juiz que a proferiu.

Questão 3

Qual das seguintes afirmações sobre a ação rescisória no Processo Civil é incorreta?

A
Pode ser ajuizada no prazo decadencial de 2 anos.
B
Tem por objetivo desconstituir uma decisão transitada em julgado.
C
Pode ser ajuizada em face de decisão interlocutória.
D
Somente pode ser proposta em casos específicos previstos em lei.

Questão 4

Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração?

A
É possível ajuizar ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração.
B
Não é possível ajuizar ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração.
C
A possibilidade de ajuizar ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração é limitada a casos específicos.
D
A possibilidade de ajuizar ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração depende da natureza da decisão original.

Questão 5

Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um requisito específico previsto no CPC para o ajuizamento de ação rescisória?

A
A decisão rescindenda deve ser de mérito.
B
A ação rescisória deve ser proposta no prazo de 2 anos.
C
A ação rescisória deve ser proposta perante o mesmo juízo que proferiu a decisão rescindenda.
D
A ação rescisória deve se basear em uma das hipóteses taxativas do art. 966 do CPC.

Questão 6

No processo civil, quais são os requisitos da ação rescisória, segundo o Código de Processo Civil?

A
Deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença, por quem foi parte no processo ou por terceiro juridicamente interessado, e deve alegar uma das hipóteses do art. 966 do CPC
B
Deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença, apenas por quem foi parte no processo, e deve alegar uma das hipóteses do art. 966 do CPC
C
Deve ser proposta dentro de 1 ano da sentença, por quem foi parte no processo ou por terceiro juridicamente interessado, e deve alegar uma das hipóteses do art. 966 do CPC
D
Deve ser proposta dentro de 1 ano da sentença, apenas por quem foi parte no processo, e deve alegar uma das hipóteses do art. 966 do CPC

Questão 7

No julgamento do REsp 1.579.763, o STJ decidiu que o termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória, quando fundada em prova nova, é o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

A
Verdadeiro.
B
Falso.
C
Depende do caso.
D
Depende do juiz.

Questão 8

No processo civil, qual é o prazo para ajuizamento de ação rescisória, segundo o Código de Processo Civil?

A
O prazo para ajuizamento de ação rescisória é de 1 ano após o trânsito em julgado da decisão
B
O prazo para ajuizamento de ação rescisória é de 2 anos após o trânsito em julgado da decisão
C
O prazo para ajuizamento de ação rescisória é de 3 anos após o trânsito em julgado da decisão
D
O prazo para ajuizamento de ação rescisória é de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão

Questão 9

Qual é o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória?

A
1 ano
B
2 anos
C
3 anos
D
5 anos

Questão 10

Qual é o prazo para ajuizamento de ação rescisória?

A
1 ano após a sentença.
B
2 anos após a sentença.
C
5 anos após a sentença.
D
2 anos após o trânsito em julgado da decisão.