Questões de Provas e ConcursosPenal - Princípio da Insignificância
Questão 11
Quando é aplicável o Princípio da Insignificância?
- A
Em crimes de baixo potencial ofensivo
- B
Sempre que o réu for primário
- C
Em crimes sem vítimas
- D
Quando o valor do bem é inferior a um salário mínimo