Questões de Provas e ConcursosPenal - Princípio da insignificância
Qual é o entendimento do STJ sobre o princípio da insignificância em crimes de furto?
- A
Aplicável em casos de baixo valor e primariedade
- B
Não é aplicável em nenhuma hipótese
- C
Aplicável apenas em crimes ambientais
- D
Aplicável apenas em crimes fiscais
No julgamento do HC 118.770, o STF entendeu que o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de furto qualificado?
- A
Sim
- B
Não
- C
Somente em casos de furto simples
- D
Somente em casos de réu primário
No julgamento do HC 180.365, o STJ entendeu que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de furto qualificado?
- A
Sim
- B
Não
- C
Depende do caso
- D
Somente em crimes praticados sem violência
Qual dos requisitos abaixo NÃO é necessário para a aplicação do princípio da insignificância?
- A
Mínima ofensividade da conduta
- B
Nenhuma periculosidade social da ação
- C
Inexpressividade da lesão jurídica
- D
Antecedentes criminais do agente
De acordo com a decisão do STJ no REsp 1.581.953/2016, em qual situação é aplicável o princípio da insignificância no crime de furto?
- A
Quando o valor do bem subtraído é inferior a 10% do salário mínimo
- B
Quando o valor do bem subtraído é inferior ao salário mínimo
- C
Quando o valor do bem subtraído é inferior a 5% do salário mínimo
- D
Quando o valor do bem subtraído é inferior a 2% do salário mínimo
No Direito Penal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça, em um julgamento de grande repercussão (RHC 163.334/STJ), estabeleceu que o princípio da insignificância não se aplica a qual tipo de crime?
- A
Furto qualificado
- B
Estelionato
- C
Apropriação indébita previdenciária
- D
Receptação
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo define corretamente o Princípio da Insignificância?
- A
O crime não deve ser punido quando o resultado é insignificante
- B
O crime não deve ser punido quando o objeto do crime tem valor econômico insignificante
- C
O crime não deve ser punido quando a conduta do agente é insignificante e não provoca lesão relevante aos bens jurídicos tutelados
- D
O crime não deve ser punido quando a pena é insignificante
Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro?
- A
Mínima ofensividade da conduta do agente
- B
Nenhuma periculosidade social da ação
- C
Reprovabilidade da conduta
- D
Inexpressividade da lesão jurídica provocada
A aplicação do princípio da insignificância impede a tipificação penal quando...?
- A
O ato não causa dano significativo à vítima.
- B
O valor do bem é inferior a um salário mínimo.
- C
O ato não possui relevância social.
- D
Todas as alternativas estão corretas.
O princípio da insignificância é aplicável ao crime de...?
- A
Tráfico de drogas.
- B
Descaminho.
- C
Homicídio.
- D
Roubo.