Questões de Provas e ConcursosAdministrativo - Atos Administrativos
Qual princípio é imediatamente associado à Lei de Licitações?
- A
Princípio da Publicidade
- B
Princípio da Impessoalidade
- C
Princípio da Eficiência
- D
Princípio da Moralidade
Qual é o prazo de decadência para a Administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários?
- A
5 anos
- B
10 anos
- C
2 anos
- D
3 anos
Segundo o STF, qual é a natureza jurídica do ato de demissão de servidor público estável?
- A
Atos de gestão
- B
Atos de império
- C
Atos de expediente
- D
Atos negociados
Qual atributo do ato administrativo é confrontado quando há uma revogação por conveniência da Administração?
- A
Presunção de Legitimidade
- B
Autoexecutoriedade
- C
Imperatividade
- D
Estabilidade
Qual a consequência jurídica do ato administrativo praticado com desvio de poder?
- A
Anulabilidade
- B
Revogabilidade
- C
Convalidação
- D
Inexistência