No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, p...
2013
superior
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.