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Sobre os requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar:


99338|Direito Administrativo|superior

Sobre os requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar:

  • A

    Em relação ao objeto, o ato administrativo será sempre discricionário.

  • B

    O objeto do ato administrativo apenas será natural, não podendo ser acidental, diferentemente do que ocorre no negócio jurídico de direito privado.

  • C

    O silêncio pode significar forma de manifestação da vontade da Administração quando a lei assim o prevê.

  • D

    Se a lei exige processo disciplinar para demissão de um funcionário, a falta ou o vício naquele procedimento são hipóteses de revogação da demissão.

  • E

    O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz, enquanto a finalidade é o efeito imediato.