Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalh...

99333|Direito Constitucional|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar

A
ação anulatória de contrato de trabalho.
B
ação declaratória de relação jurídica entre empregado e empregador.
C
dissídio individual.
D
dissídio coletivo.
E
reclamação trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho.

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