Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por a...

99314|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente,

A
deverá ser registrado no Ministério Público do Trabalho.
B
dispensa a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
C
deverá ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
D
deverá ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
E
deverá ser convalidado pelo Prefeito, Governador ou Presidente da República, conforme o caso.

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