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O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

99312|Direito do Trabalho

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

  • A

    da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.

  • B

    da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

  • C

    da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

  • D

    de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.

  • E

    de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.