O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

99312|Direito do Trabalho

2010

superior

A
da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.
B
da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
C
da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
D
de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.
E
de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.