Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da c...

98613|Direito Processual Penal

TRE-SE Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 71

Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será

A
da comarca de Barra dos Coqueiros, onde foi praticado o último ato executório.
B
das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela prevenção.
C
da comarca de Aracaju, onde o crime foi praticado.
D
da comarca de Maruim, onde a maior parte do crime foi executada.
E
firmada pela continência entre as comarcas de Aracaju e Maruim.