José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Ma...

98611|Direito Processual Penal

TRE-SE Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 581

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a decisão, poderá interpor recurso

A
em sentido estrito no prazo de 10 dias.
B
de apelação no prazo de 5 dias.
C
em sentido estrito no prazo de 15 dias.
D
de apelação no prazo de 15 dias.
E
em sentido estrito no prazo de 5 dias.