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Os titulares de cargos públicos


98586|Direito Constitucional|superior

Os titulares de cargos públicos

  • A

    tornam-se efetivos após três anos de exercício de suas funções.

  • B

    podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em convenções coletivas.

  • C

    têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção de adicional de insalubridade.

  • D

    submetem-se necessariamente a regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

  • E

    podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.