O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido reg...

98576|Direito Administrativo|superior

TRE-SE Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei no 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter

A
o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.
B
grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.
C
nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.
D
nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.
E
nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.

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