Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtiv...

98172Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na

A
justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.
B
justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.
C
justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.
D
justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.
E
justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.

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