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Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a opção correta.


98162|Direito Processual Civil|superior

Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a opção correta.

  • A

    Em ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes a sentença cujo pedido tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas.

  • B

    O processamento e o julgamento das ações civis públicas competem ao juízo do domicílio do causador do dano.

  • C

    Em ação de improbidade administrativa, é facultado ao Ministério Público agir no processo como fiscal da lei, desde que ele não atue como parte.

  • D

    Partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, sem a necessidade de demonstrar representação no Congresso Nacional.

  • E

    A legitimidade para propor ação popular é do cidadão; se ele desistir da ação, poderá o Ministério Público promover o seu prosseguimento.

    Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assi...