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Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.


98150|Direito Eleitoral|superior

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

  • A

    Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.

  • B

    O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

  • C

    Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.

  • D

    A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.

  • E

    O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.

    Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinal...