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Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.


98140Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

  • A

    As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei.

  • B

    A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • C

    A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços.

  • D

    Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.

  • E

    É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.