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Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.


98133|Direitos Humanos|superior

Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.

  • A

    O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.

  • B

    Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.

  • C

    Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.

  • D

    Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.

  • E

    Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.