Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais esta...

92846|Direito do Trabalho|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

FGV

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.

Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A
O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
B
O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
C
O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
D
Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
E
A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Ver todas as questões desta prova