Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a ...

92829|Direito Previdenciário|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

FGV

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.

À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.

Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

A
Ambas fazem jus à licença-maternidade.
B
Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
C
Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
D
Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
E
A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.

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