Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de...

92811|Direito Administrativo|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

FGV

Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente.

Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

A
O auxílio tem a natureza jurídica de adicional.
B
O auxílio tem a natureza jurídica de gratificação.
C
O valor do auxílio é estabelecido apenas em regulamento.
D
O auxílio se incorpora ao vencimento de Maria, nas situações indicadas em lei.
E
No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.

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