Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alt...

92589|Direito do Trabalho

TRT-15 Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

superior

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 73

Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito

A
ao adicional noturno de 20% apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.
B
ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.
C
ao adicional noturno de pelo menos 25% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.
D
ao adicional noturno de pelo menos 20% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.
E
a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.