Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pag...

92114|Direito Administrativo

2011

superior

Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, art. 1º
Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, art. 1º
Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º - 11º

Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local.

É correto afirmar que:

A
somente o prefeito municipal pode ser condenado por improbidade administrativa.
B
Manezinho Araújo pode ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
C
tanto o alcaide quanto Manezinho somente podem ser responsabilizados na esfera penal.
D
somente Manezinho pode ser responsabilizado por ato de improbidade.
E
somente Expedita Brancaleone pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa.