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Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando: I. só o réu recorre, transitan...


92110|Direito Administrativo|superior

Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:

I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação;

II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial;

III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus;

IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular;

V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta.

Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    I e IV.

  • B

    I e V.

  • C

    II e III.

  • D

    III e IV.

  • E

    III e V.