Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando: I. só o réu recorre, transi...

Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:

I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação;

II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial;

III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus;

IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular;

V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta.

Está correto apenas o que se afirma em