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Leia atentamente as assertivas a seguir. I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos r...


92079|Direito Eleitoral|superior

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.

II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.

III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.

IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.

V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.

VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

São corretas apenas as assertivas

  • A

    I, II e III.

  • B

    II, III e IV

  • C

    III, V e VI.

  • D

    I, IV e V.

  • E

    III, IV e VI.