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A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o


92076Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2011
VUNESP

A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o

  • A

    Presidente da República.

  • B

    Presidente do STF.

  • C

    Presidente do Congresso.

  • D

    Juiz do foro por onde correr o processo.

  • E

    Ministro da Justiça.

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