Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:


92068|Direito Constitucional|superior

No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:

  • A

    a Constituição Federal prevê a constituição das Comissões Permanentes, das Comissões Temporárias, das Comissões Mistas e das Comissões Parlamentares de Inquérito.

  • B

    as Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo-se ao preencherem os fins a que se destinam.

  • C

    as Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objeto a apuração de fato determinado e têm prazo certo de funcionamento.

  • D

    as Comissões Permanentes organizam-se em função da matéria de sua competência.

  • E

    a Comissão Representativa tem por atribuição representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.