Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Analise as proposições seguintes. I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento. II. A lei processual...

92056|Direito Processual Penal

Analise as proposições seguintes.

I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento.

II. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

III. Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, intervir em todos os termos do processo e interpor recurso.

V. No caso de morte do ofendido, somente o cônjuge tem o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada.

As proposições corretas são, apenas,

  • A

    I, II e III.

  • B

    III, IV e V.

  • C

    II, III e IV

  • D

    I, IV e V.

  • E

    I, II e IV.