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Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.


91879|Direito Eleitoral|superior

Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.

  • A

    Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.

  • B

    O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.

  • C

    Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

  • D

    Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.