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Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.


91867|Direito Constitucional|superior

Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.

  • A

    Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

  • B

    Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua competência originária.

  • C

    Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • D

    Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.