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A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:


91866|Direito Constitucional|superior

A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:

  • A

    Uma vez editada a súmula vinculante, a sua revisão pode ser requerida por qualquer interessado.

  • B

    A súmula vinculante deve ser aprovada por dois terços dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas seu efeito vinculante, que se opera em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, só se fará presente a partir de sua publicação na imprensa oficial.

  • C

    Julgada procedente a reclamação proposta contra decisão judicial que contrariar súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal deverá reformar a decisão judicial reclamada, aplicando o direito à espécie.

  • D

    Cabe reclamação contra decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, mas não cabe se a decisão judicial aplicá-la indevidamente.

    A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte ...