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Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a ...


91846|Direito Penal|superior

Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:

I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença.

II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa.

III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência.

Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:

  • A

    retroativa; intercorrente ou superveniente; da pretensão executória.

  • B

    intercorrente ou superveniente; retroativa; da pretensão executória.

  • C

    da pretensão executória; intercorrente ou superveniente; retroativa.

  • D

    retroativa; da pretensão executória; intercorrente ou superveniente.