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Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que

91649Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal
  • A

    deverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.

  • B

    para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.

  • C

    obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.

  • D

    é cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.