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Em tema de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta: I. O prazo para a impugnação à execução de obrigação pecuniária prevista em sentença tra...

91135Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil

Em tema de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

I. O prazo para a impugnação à execução de obrigação pecuniária prevista em sentença transitada em julgado é de 10 dias, contado, em qualquer caso, da citação.

II. A multa de 10% pela impontualidade no pagamento da condenação pecuniária é devida tanto na execução definitiva quanto na provisória.

III. A multa de 10% pela impontualidade no pagamento incide em relação a toda a dívida, ainda que haja pagamento parcial.

IV. São devidos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença, independentemente daqueles devidos em decorrência da fase condenatória.

  • A

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • B

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • C

    Somente a proposição IV está correta.

  • D

    Somente a proposição II está correta.

  • E

    Somente a proposição I está correta.