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A respeito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.


89639Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior

A respeito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os atos relacionados à função correicional devem ser comunicados aos interessados com antecedência mínima de quinze dias.

  • B

    A função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente de todos os juízes, serventuários da justiça, auxiliares da justiça, ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais, sendo exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes.

  • C

    Denomina-se Portaria o ato de natureza geral objetivando aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça.

  • D

    As correições ordinárias e extraordinárias nos ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial e secretarias poderão ser realizadas exclusivamente pelo Corregedor-Geral da Justiça.